Agência Senado —
Uma redução de R$ 150 milhões por ano no orçamento do Senado Federal. Essa é a estimativa de economia com a aprovação do substitutivo do Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) ao PRS 96/2009, que trata da Reforma Administrativa do Senado. O texto, aprovado nesta quarta-feira (6) por unanimidade pela Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa, criada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para tratar do tema, ainda precisa ser aprovado na própria CCJ e, depois, pelo Plenário da Casa.
- Eu acho que o principal ponto da reforma é a economia, a austeridade. Nós não contabilizamos ainda os valores finais, mas seguramente a reforma vai oferecer uma economia de pelo menos R$ 150 milhões por ano – comemorou o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apresentou um texto alterando o projeto original e alcançando uma economia maior à prevista inicialmente, no qual acolheu emendas apresentadas pelos colegas.
O texto prevê o corte de cerca de 45% no número de funções comissionadas, que passa das atuais 2.072 para 1.129. Nos gabinetes dos senadores, o número máximo de cargos em comissão será de 55. Atualmente, os 12 cargos de livre provimento dos gabinetes podem ser desmembrados em 79.
Por causa do corte expressivo no número de funções comissionadas, os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Benedito de Lira (PP-AL) propuseram que os ocupantes de algumas delas recebessem uma gratificação maior, já que haveria aumento na responsabilidade. A alteração, que já havia sido rejeitada pelo relator, foi parcialmente acatada após acordo firmado pouco antes da votação. Das três funções que receberiam uma gratificação maior pela proposta dos senadores, apenas os chefes de serviço terão o aumento, de acordo com o relatório aprovado. O relator ressaltou que o corte no número de funções foi mantido.
Outras alterações propostas em voto em separado apresentado ainda nesta quarta-feira pelo senador Benedito de Lira foram rejeitadas pelo relator durante a reunião.As mudanças eram na estrutura da biblioteca e do programa Interlegis, que apóia o processo de integração e modernização do Poder Legislativo. O senador também defendia uma estrutura “menos enxuta” para a Secretaria de Comunicação Social que a proposta no relatório. O texto reduz de 101 para 82 o número de funções nesse setor.
Para os senadores, a proposta ainda não é a ideal, mas representa o possível dentro de um entendimento dos membros da comissão, composta também pelos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos. Das 31 emendas apresentadas ao texto, 20 foram acatadas, total ou parcialmente pelo relator, que teve a postura elogiada por alguns dos senadores.
- Houve uma participação efetiva da Casa e houve uma sensibilidade de Vossa Excelência, por isso, eu queria deixar muito claro o meu voto. Eu me sinto absolutamente à vontade para votar e acompanhar o relator – disse o senador Vital do Rêgo.
Apesar de os senadores reafirmarem que o texto poderá ser modificado pela CCJ, o relator acredita que haverá poucas mudanças. Para ele, a reforma, iniciada em 2009 após denúncias de irregularidades administrativas, é uma resposta à demanda da sociedade.
- Acho que nós conseguimos incorporar muitos avanços. Se, com o tempo, nós identificarmos que podemos cortar mais, vamos cortar mais. Se não, vamos ter a mesma humildade para fazer os eventuais ajustes que a realidade indicar – afirmou Ferraço.
Confira outras mudanças trazidas pelo relatório:
Diretor-geral – A proposta é de que o ocupante do cargo seja indicado pela Comissão Diretora, e não mais pelo presidente do Senado. O indicado terá de passar por sabatina. A proposta é de que a permanência máxima no cargo seja de quatro anos, com a obrigatoriedade de apresentação anual de um relatório com as atividades da Casa.
Relatórios – Setores considerados pelo senador como áreas-meio, como a polícia legislativa, a comunicação e o Prodasen terão de apresentar relatórios com um diagnóstico das atividades. Também é sugerida a criação do cargo de ombudsman para a comunicação, que teria de ser ocupado por um servidor da Casa.
Racionalização – propõe estrutura mais enxuta para coordenar as áreas estratégicas formadas por Secretaria Geral de Administração, Secretaria de Gestão do Conhecimento e Secretaria de Comunicação Social, com a extinção das unidades, cargos e funções não expressos no novo regulamento.
Gráfica – ficaria limitada à publicidade do processo legislativo. Todas as demais publicações seriam restritas ao meio eletrônico.
Prodasen – um plano diretor de tecnologia da informação seria realizado para a adoção de processo legislativo eletrônico e automação das áreas do Senado.
Serviço Médico – revisão da atual dimensão do setor, que tem 48 médicos, oito dentistas e 43 profissionais de saúde de nível superior. Ricardo Ferraço questiona se essa estrutura é compatível com as necessidades do Senado.
Biblioteca – busca de integração com a da Câmara dos Deputados.
Polícia e segurança – revisão de atribuições, com atenção para a grande quantidade de servidores (190 dos 343) que não se encontram lotados na Secretaria de Polícia.
Instalações – redistribuição dos espaços na Casa, destinando as melhores localizações para órgãos relacionados à atividade fim. Restrição da cessão de espaço físico para terceiros.
