Nélio Ribeiro Nogueira foi condenado, com mais duas
pessoas, por irregularidades na aplicação de recursos destinados à construção
de uma barragem no Rio Itaúnas. MPF entrou com recurso pedindo aumento da pena
O Ministério Público Federal
em São Mateus (ES) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2) para aumentar a pena do ex-prefeito de Conceição da Barra Nélio Ribeiro
Nogueira, condenado em primeiro grau por irregularidades na aplicação de
recursos destinados à construção de uma barragem no Rio Itaúnas. Também foram
condenados Luiz Carlos Ribeiro da Silva e Edival Induzzi Poltronieri, sócios da
empresa JALC Construções e Conservação Ltda, responsável pela obra.
A obra está embargada até
hoje, sendo que a primeira parcela do convênio, de R$ 126 mil, foi gasta de
modo completamente diverso do que era devido. A primeira da construção foi
executada em desacordo com as especificações do projeto original e sem a devida
licença ambiental.
Contrato. Na
qualidade de prefeito de Conceição da Barra, Nélio Ribeiro Nogueira foi
condenado porque, com a participação dos outros dois réus, deixou de cumprir as
especificações e normas do Convênio 506/98, firmado com o Ministério do Meio
Ambiente para construção de barragem em concreto ciclópico no leito do Rio
Itaúnas. Nélio, no entanto, determinou a construção de uma barragem de terra,
de valor e capacidade inferiores ao contratado. Além disso, indicou outro local
para ser feita a construção em vez do estabelecido no projeto inicial.
No começo da obra, em 1999,
o ex-prefeito também, em conluio com os outros dois condenados, solicitou à
JALC uma segunda medição do terreno onde seria feita a construção, mesmo
sabendo da existência de um embargo por parte do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama). Luiz Carlos chegou a emitir falsamente uma nota fiscal no
valor de R$ 91 mil, sem que houvesse a correspondente prestação de serviços.
Após o fato, ainda repassou a quantia para Nélio, concorrendo para que o
ex-prefeito se apropriasse indevidamente da verba pública.
O procurador da república
Leandro Mitidieri, que assina o recurso, ressaltou na apelação que, ao não se
preocuparem com o licenciamento de uma obra pública, os réus revelaram “o dolo
de aplicar indevidamente as verbas recebidas através do Convênio nº 506/98. O
resultado foi o desperdício de R$ 217 mil (R$ 126 mil pagos pelos serviços
executados até a primeira medição e os R$ 91 mil pagos por serviços não
executados) para construir parcialmente uma simples barragem de terra que nunca
teve uso público”.
Penas. Na sentença em
primeira instância, o ex-prefeito Nélio Ribeiro Nogueira foi condenado pelo
crime de responsabilidade e teve as penas unificadas em seis anos de reclusão,
em regime semiaberto, além de três anos de detenção, em regime aberto. Também
perdeu eventual cargo ocupado e a habilitação para o exercício de cargo ou
função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. No entanto, o
MPF defende que as penas de detenção e reclusão sejam somadas, para efeito da
fixação da pena definitiva e do regime inicial.
Luiz Carlos Ribeiro da Silva
foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto, pena que foi
substituída por duas restritivas de direito, além de perder eventual cargo
ocupado e a habilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou
função pública, eletivo ou de nomeação. Neste caso, o MPF entende que o réu
deve responder também pelo art. 1º do Decreto-Lei 201/67, III, assim como o
ex-prefeito, porque, como administrador da empresa contratada, sabia que a
construção havia sido iniciada em local e de modo diferente daquele previsto no
convênio.
Já Edival Induzzi
Poltronieri foi condenado apenas por falsidade ideológica a dois anos de reclusão
em regime aberto e 80 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída
por duas restritivas de direito. O MPF entende que o réu agiu dolosamente e
deve responder também pelo art. 1º do Decreto-Lei 201/67, I e III, assim como
os outros dois réus, porque de alguma forma ele sabia que o dinheiro da
negociação iria beneficiar o ex-prefeito ou a empresa JALC.
O número para consulta da
ação penal no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br)
é 0010304-25.2005.4.02.5001.
