Ministério Público recebe denuncia sobre Transporte Escolar em Vila Pavão

Vila Pavão realmente vem passando por momento difícil, a cada dia denúncias e mais denúncias veem sendo protocoladas no Ministério Público. Desta vez é o transporte escolar. A Prefeitura Municipal de Vila Pavão foi notificada pelo Ministério Público no dia 01 de agosto de 2012, conforme Ofício nº 233/2012, para aferir a real quilometragem executada no transporte escolar e a quilometragem contratada pelo município de Vila Pavão – Es, nas linhas atestadas pela diretora Creuza Joan Pionte Koski, da Escola Estadual de Ensino Médio “Professora Ana Portela de Sà”, no exercício de 2012.

Diante de tal reivindicação o prefeito Valdez Ferrari montou uma equipe de servidores e utilizou uma frota de veículos do município que acompanharam os ônibus que efetuam o transporte escolar durante todo o percurso, fazendo as anotações sobre os quilômetros percorridos. No final deste trabalho, ficou evidenciado, de forma assustadora, que o município contratou 1.782 quilômetros diários a ser percorrido e o percurso real é de 777.5 quilômetros, mostrando claramente o que se suspeitava.

“Acompanhei algumas linhas e fiquei assustado com o que vi. Conversei com o responsável pela empresa Tose, Sr. Chester e ele me disse claramente que o referido percurso, 1.782 Km diários, tinha um acordo com o prefeito afastado Ivan Lauer”, disse o atual prefeito Valdez Ferrari.

Prefeito Valdez Ferrari

“O que causou ainda maior surpresa é que existem três (3) linhas de ônibus “fantasma”, mas que eram pagos normalmente. Diante de tal constatação, estamos abrindo um processo administrativo para apurarmos a responsabilidade, uma vez que a absurda situação verificada, representa um grave ilícito contra o interesse público”, finaliza Valdez.

CORPO DE BOMBEIRO PEDE INTERDIÇÃO DO CRAS DE VILA PAVÃO

O Corpo de Bombeiros de Nova Venécia realizou no dia 24 de julho de 2012 um levantamento de risco das instalações do prédio do Centro de Referência e Assistência Social de Vila Pavão – CRAS. Durante o levantamento foram verificadas as seguintes alterações: os pisos das salas estão estufados, devido à laje que está afundando, a obra apresenta rachaduras nas colunas verticalmente, rachaduras nas quinas horizontalmente, rachaduras no teto, duas salas já estão interditadas pelos próprios funcionários, pois estes estão com receio de entrar e desabar, à vista, no porão da obra, há muita infiltração, a coluna do porão esta com rachaduras, o teto do porão o reboco esta caindo e há um afastamento de aproximadamente 5 cm da parede do banheiro com a parede principal. Diante disto o parecer é que a situação acima descrita apresenta risco à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas e que a Prefeitura proceda em caráter de urgência às medidas corretivas que minimizem ou eliminem as anomalias estruturais verificadas pois o quadro é evolutivo com tendência ao agravamento, colocando em risco a vida dos funcionários e aos equipamentos.

O corpo de bombeiro encaminhou o relatório ao Ministério Público no dia 14 de agosto comunicado a real situação do CRAS. Sendo assim, o Ministério Público através da Promotoria de Justiça, encaminhou no dia 20 de agosto o levantamento ao prefeito Valdez Ferrari dando um prazo de dez dias para que tome providência com urgência da situação citada.

Diante disto, o prefeitor Vadez Ferrari comunicou à secretária Municipal de Assistência Social,  Adriana Ferrari e montou uma equipe para procurar e alugar um imóvel com urgência que atenda às necessidades e o melhor funcionamento do CRAS. Segundo Valdez isto é um descaso com o bem público, é uma demonstração de como a administração passada cuidava das coisas públicas no município, uma obra que tem pouco mais de cinco anos onde todos os municípios do Estado foram contemplados e hoje estamos diante desta situação assustadora. Vila Pavão vem passando e sofrendo nos últimos dois meses uma varredura, o prefeito Ivan Lauer foi afastado por noventa (90) dias, o Tribunal de Contas do Estado passou mais de trinta (30) dias dentro da prefeitura fazendo um levantamento de todos os contratos, processos e procedimentos da administração do prefeito afastado.

“Muitas coisas absurdas foram encontradas na Prefeitura, mas estamos aguardando o relatório final do Tribunal de Contas para fazermos a divulgação à população e os encaminhamentos necessários à justiça”, finaliza o prefeito Valdez Ferrari.

Parceria Governo do Estado e Prefeitura pavoense beneficia Associação do Estevão

Uma parceria entre o Governo do Estado, através da SEAG – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, e a Prefeitura de Vila Pavão resultou em mais um Caminhão com carroceria, para o município, conforme Convênio SEAG nº:0092/12. Desta vez a contemplada foi a Associação do Estevão, no interior de Vila Pavão.

Segundo o prefeito Valdez Ferrari o caminhão que será entregue para a Associação do Estevão é um Mercedes Benz, Modelo Accelo 815/37, com carroceria de madeira, Zero Km, e custou R$ 107.000,00. O Governo do Estado, conforme convênio, entrou com 100 mil reais e a contrapartida da Prefeitura pavoense foi de R$ 7,000,00, conforme Termo Aditivo nº 0022/12.

Valdez Ferrari disse ainda que o convênio precisava do aditivo de 7 mil reais e que a administração passada não quis arcar e ele então para não perder o convênio autorizou o pagamento.

“A Associação do Estevão já foi contemplada com várias emendas do ex-deputado Luiz Carlos Moreira e do dep. Cezar Colnago, a meu pedido. Posso citar as seguintes conquistas: 01 Máquina de Pilar Café; 01 Secador; 01 Trator Agrícola e 01 Campo de Futebol Soçaite”, disse Valdez.

O caminhão já está pronto para ser entregue à Associação do Estevão

IPTU 2012 em Vila Pavão com 20% de desconto

A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Vila Pavão, através do NAC – Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, já iniciou, na Sede e no Interior, a entrega dos Carnês de IPTUreferente ao exercício de 2012.

O Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana – IPTU, é devido a todos os proprietários que têm imóveis no perímetro urbano.

Segundo Márcio Basseti, secretário Municipal de Finanças, o contribuinte tem duas (02) opções de pagamento: em Cota Única, com vencimento no dia 10 de setembro, com 20% de desconto, ou então parcelamento em três (03) vezes sem desconto, com os seguintes vencimentos: 10 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro.

A supervisora Administrativa do NAC, Marli Oliveira Paiva, disse que em 2011 o valor arrecadado foi de R$ 63.668,51 e que a previsão para este ano é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Contribuinte, continue pagando o seu IPTU em dia e ajude o seu município a crescer!




Vista parcial de Vila Pavão

 

Justiça autoriza Defensoria Pública a acessar informações da Câmara de Baixo Guandu

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo conseguiu na justiça o direito de ter acesso a informações sobre valores de vantagens e gratificações, número de servidores e quantidade de cargos comissionados existentes na Câmara Municipal de Baixo Guandu.

O pedido foi feito pelo órgão, para que possa dar seguimento a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que pretende averiguar denúncias de mau uso do dinheiro público na Casa. A suspeita é de que ali estejam empregados funcionários fantasmas, que recebem salários e benefícios, mas não trabalham.

O pedido havia sido feito à própria Câmara de Vereadores, que se negou a fornecer os dados, encontrando suporte no Ministério Público da cidade. De acordo com o MP, a ação foge ao campo de atuação da Defensoria, que é defender judicialmente os hipossuficientes, não estando claro qual direito desta população estaria sendo defendido com a Ação Civil Pública.

No entanto, o juiz Roney Guerra Duque, da 1ª Vara de Baixo Guandu, na decisão que é favorável à Defensoria, ressalta que o mau uso de verbas públicas afeta toda a sociedade, especialmente quem é mais carente e “não pode prover recursos para sua educação, lazer, cultura, e saúde” sendo esta, justamente, a fatia da população por cujo interesse a Defensoria tem a função de zelar. 

O juiz afirmou ainda que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que passou a valer em todo o território nacional a partir de maio deste ano, todo cidadão tem o direito de pedir tais informações aos órgãos públicos, portanto, não há razão para que a Defensoria Pública também não o possa fazê-lo.

Todos os Santos é o Campeão Municipal de 2012

Com um grande número de torcedores que foram ao estádio municipal, domingo (29), o time de Todos os Santos sagrou-se Campeão Municipal de 2012.

O Campeonato Municipal de Futebol de Vila Pavão – 2012, realizado pela secretaria Municipal de Esportes, com total apoio da Prefeitura de Vila Pavão teve uma grande final com o jogo entre Santos x Todos os Santos. A partida terminou empatada em 1 tento a 1. O Santos abriu o placar ainda no primeiro tempo com Marcelo Kester, e na etapa final , já nos últimos minutos da partida o atleta Luiz Honório que acabara de entrar, acertou um belo chute de fora da área empatando o jogo. Esse resultado levou o jogo para a cobrança de penalidades e o Santos não foi feliz pois acabou perdendo pelo placar de 5 x 4.

O troféu de “melhor goleiro” foi entregue para Francinei Tones, da equipe do São Gonçalo.

Já o troféu  de “artilheiro” ficou com o atleta do Santos, Rômulo Januth, autor de 17 gols na competição.

O campeonato foi dividido em 02 grupos com e um total de 11 equipes e começou no último dia 06 de maio. Foram usados 04 campos do interior do município e o Estádio Municipal na sede.   

Câmara acata denúncias pedindo Cassação de Ivan Lauer

Em Sessão Ordinária bastante tumultuada, com atraso de 42 minutos e com grande público presente, a Câmara Municipal de Vila Pavão, na tarde de quarta-feira, dia 1º, acatou por unanimidade duas (2) denúncias solicitando a Cassação do prefeito afastado Ivan Lauer e que foram protocoladas na mês de julho.

A polícia militar foi solicitada para colocar ordem no recinto, uma vez que o presidente daquela Casa de Leis só autorizou a entrada de setenta (70) pessoas, ficando mais de oitenta (80) do lado de fora revoltados com tal decisão e reivindicando seus direitos de assistirem a Sessão, uma vez que a Câmara Municipal é a “Casa do Povo”.

A primeira denúncia foi oferecida pelo cidadão pavoense Nilson de Assis Campos, o Lilinha, solicitando a Cassação do Mandato do prefeito afastado Ivan Lauer.

A Comissão Processante sorteada para analisar a denúncia e ver se tem base para Cassar ou não o prefeito afastado é composta pelos  vereadores Denilto Krüger (presidente), Ademar Tesch (relator) e Marcelino “Marreco” (membro).

A segunda denúncia foi oferecida pelo vereador Juvenal Médice, solicitando também a Cassação do Mandato do prefeito afastado Ivan Lauer, uma vez que o Ministério Público já havia notificado anteriormente a Câmara Municipal de Vila Pavão.

Foi sorteada uma segunda Comissão Processante para analisar a denúncia e ver se tem base para Cassar ou não o prefeito afastado. Ela é composta pelos vereadores Ercílio da Fonseca (presidente), Denilto Krüger (relator) e Ademar Tesch (membro).

As denúncias foram encaminhadas aos Presidentes das Comissões Processantes pra dar início aos trabalhos de processo de cassação de Ivan Lauer. As comissões tem um prazo de 90 dias para darem uma resposta à sociedade pavoense.

A Polícia Militar foi solicitada para garantir a ordem no plenário da Câmara

Multidão ficou insatisfeita com o presidente da Câmara e realizou protesto por não poder assistir a Sessão Ordinária