Fiat Uno da Prefeitura e Gol são roubados em Vila Pavão

A chave reserva do veículo roubado da Prefeitura desapareceu. Polícia está investigando o caso


Dois veículos foram roubados em Vila Pavão nesta semana. Segundo os policiais do Destacamento Policial local, um dos carros, um Uno Mille Econ, cor Branca, placa OCY 0942 de propriedade da Prefeitura de Vila Pavão desapareceu do pátio municipal no início da semana. O desaparecimento do veículo foi registrado no último dia 27. O veículo era utilizado por funcionários da secretaria Municipal de Agricultura na realização de viagens e trabalhos no interior do município . De acordo o encarregado do setor, logo que foi dectado a falta do veiculo, foi realizado uma investigação junto aos funcionários que tinham acesso ao veículo e dado busca em todos os departamentos da Prefeitura, mas o veiculo não foi encontrado. Um fato que chamou a atenção dos policiais foi que a chave reserva do veículo desapareceu da gaveta onde ficava guardada. O segundo caso de roubo aconteceu na madrugada desta sexta-feira, 29. Foi roubado um WV Gol, cor branca, placa MQY 7965, pertencente a Marcílio da Silva de Souza na escadaria da Praça São Marcos, no centro de Villa Pavão. A polícia está no encalço de dois suspeitos de ter roubado o Gol. Os casos estão sendo investigados.

Corrida na Terra da Laranja

A Terra da Laranja, Jerônimo Monteiro, recebe a 2ª Corrida da Laranja, com mais de 500 inscritos, no próximo domingo (31). A corrida terá um percurso de 6 km e a largada será na Praça da Bíblia, contando com as categorias individual masculino e feminino, militar e kids. Junto à corrida acontecerá a Feira de produtos artesanais, manuais, agroindustriais e caseiros, promovida pelo Sindicato Rural e Incaper de Jerônimo Monteiro, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do ES (SENAR-ES). Serão ofertados produtos derivados da laranja feitos por produtores rurais da região capacitados em diversos treinamentos do SENAR-ES.

Partidos políticos de Vila Pavão realizam convenções para oficializar candidaturas e coligações no dia 05 de agosto

A movimentação política em Vila Pavão visando as eleições municipais de 02 de outubro se intensifica. Todos os Diretórios dos partidos locais agendaram suas Convenções Municipais para o dia 05 de agosto, quando encerra-se o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Encontro de agremiações políticas das mais variadas siglas tem ocorrido sucessivamente no município, porém, até o momento, nenhum grupo político definiu publicamente seu candidato a vice, mas, o anuncio das convenções partidárias já começa a esboçar o panorama eleitoral, dando pistas das composições políticas que possam vir a surgir. Solidariedade (SD), Democratas (DEM) e Partido Republicano Progressista (PRP), publicaram no último fim de semana, editais convocando os filiados para no dia no 05 de agosto das 08h às 10h, deliberarem sobre a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador; coligações majoritárias e proporcionais; sorteio dos números dos candidatos e nomes nas urnas; indicações de delegados e outros assuntos. Essas siglas apresentaram como pré-candidatos a prefeito, respectivamente, professor Irineu Wutke, o empresário José Wilson Vieira e o vereador Arnaldo Grenevald. Rumores dão conta que daí poderá surgir uma candidatura a prefeito, tendo como cabeça de chapa, Irineu Wutke. Já o partido Socialista Brasileiro (PSB) que tem como pré-candidatos a prefeito, Ivan Lauer, (ex-prefeito do município) e Uelikson Boone, o Bolinha, (candidato a prefeito nas eleições de 2012), mais os diretórios do PRB, PV, PSC e PMN, realizam convenções a partir das 18h do dia 05 de agosto na sede Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Antes, porém, no dia 27, próxima quarta-feira, o PSB promoverá encontro de formação e estratégias políticas, direcionado aos pré-candidatos do partido e siglas do seu leque de aliança, ministrado por um consultor da Executiva Estadual do partido. O Diretório do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) realiza também Convenção Municipal no dia 05 de agosto. O encontro acontecerá no período da tarde na sede do Sindicato dos trabalhadores Rurais. O seu pré-candidato a prefeito, Ademir Teixeira Maria, (ex-secretário Municipal de Saúde) afirma que seu grupo tem se encontrado nos bastidores com todas as forças políticas do município, e que as conversas em torno de possíveis alianças estão fluindo naturalmente. Os Diretórios do PSDB, PP, PDT, PSD e PHS que alavancam a pré-candidatura do ex-secretário Municipal de Agricultura, Valdez Ferrari, realizam conjuntamente suas Convenções Municipais no dia 05 de agosto de 14h às 17h na Câmara Municipal. A pré-candidatura de Valdez Ferrari a prefeito conta ainda com apoio do presidente da Câmara de Vereadores, Valtemir Damaceno, o Tema. Valdez considera ser possível composições políticas com todas legendas do município, ressalvando o PSB do ex-prefeito Ivan Lauer, seu adversário político declarado desde as últimas eleições municipais. Convenções A Convenção Partidária oficializa a relação de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores de cada partido, além das coligações partidárias para as eleições municipais de 2 de outubro. A ata de cada partido deverá ser enviada digitada (na convenção é manuscrita) à Justiça Eleitoral até 24 horas após a realização da convenção, informando os nomes dos respectivos candidatos ou coligações. Os partidos podem lançar candidatos a prefeito, vice e candidatos a vereador. Nesse particular, cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas. Além disso, é necessário cumprir a quantidade mínima de candidatos por sexo, que é de 30%. Por exemplo, dentre os candidatos a vereadores de um partido, 30% devem ser de um sexo e 70% de outro. Para a realização das convenções, os partidos podem utilizar prédios públicos ou particulares e devem comunicar os proprietários ou responsáveis com 72 horas de antecedência, mantendo-se o prazo de 48h para publicação de edital de candidaturas em jornal de grande circulação ou via correspondência para cada filiado (dependendo do estatuto de cada partido). Conforme a última estimativa do IBGE, Vila Pavão tem 9.368 habitantes. Desses, 6.772 estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 02 de outubro.

Tenista capixaba é aposta brasileira no ranking da ATP

O tênis é um esporte de peso em todo mundo, com milhões de praticantes nos quatro cantos do planeta. Ganhar destaque em um ambiente tão disputado, portanto, não é tarefa fácil. No Brasil, o maior nome da modalidade é Gustavo Kuerten, ex número um do mundo. Porém, é nas mãos de um capixaba que está a mais recente aposta do país no ranking internacional. Jordan Correia, natural de São Mateus, tomou para si a difícil responsabilidade de ser um representante brasileiro na elite do tênis mundial. Ele, que iniciou sua carreira profissional entre os grandes nomes do esporte com apenas 18 anos, está na Europa disputando campeonatos em diversos países. Já entrou, inclusive, no ranking da ATP – Associação de Tenistas Profissionais, conquista alcançada por apenas outros quatro capixabas. Treinado no Espírito Santo por Ricardo Mattar, um dos principais coachs de tênis do Estado, Jordan começou a se destacar no esporte desde muito cedo. Com apenas 12 anos, foi vice-campeão de um torneio em Santa Catarina, desbancando alguns dos maiores favoritos. Desde então, não parou. Jordan chegou a ser considerado o número 2 do país na categoria 11-12 e número 3 na categoria 13-14. Buscando alçar voos ainda mais altos, o capixaba embarcou com 16 anos para um dos maiores expoentes do tênis mundial: a Espanha, terra de nomes como Rafael Nadal, David Ferrer, entre outros. Por lá, Jordan Correia ingressou na academia de Juan Carlos Ferrero, ex número 1 do mundo, disputou torneios profissionais e chegou a número 220 no país, em um ranking composto por mais de 25 mil tenistas. “Optei por treinar na Espanha, que hoje é a grande potência do tênis mundial, para ter a importante experiência de conviver diariamente ao lado de Juan Carlos Ferrero e Nicolas Almagro. Tenho toda a estrutura necessária para evoluir. Essa experiência está sendo muito importante para a minha formação”, destacou o jovem esportista. E a evolução tem chegado com o tempo. Jordan é atualmente o número 1451 do mundo, tendo conseguido pontuar em um ranking disputado e muito concorrido. “Muitos tenistas brasileiros, ao conseguir destaque nos campeonatos juniores, ficam com receio de adentrar no universo da ATP, sabendo das dificuldades encontradas. Acreditamos que o futuro reserva coisas boas para o Jordan”, destacou Ricardo Mattar. Desde então, Jordan Correia já disputou diversas partidas em torneio profissionais da ATP, em países como Angola, Argélia, Espanha, Bélgica, Tunísia, entre outros. Atualmente, ele está disputando um torneio na cidade de Gandia, na Espanha, tendo vencido seus quatro jogos da fase de qualificação do campeonato.

Tartarugas marinhas são tratadas no Centro de Reabilitação no IEMA

Nove tartarugas marinhas estão recebendo tratamento no Centro de Reabilitação de Animais Marinhos (CRAM), localizado na sede do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica. As tartarugas são das espécies Chelonia mydas, conhecida como tartaruga verde, e Caretta caretta, chamada tartaruga cabeçuda.
As tartarugas foram resgatadas no litoral capixaba pelo Projeto de Monitoramento de Praias, parte de uma das condicionantes exigidas à Petrobrás. Depois, foram encaminhadas ao Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram), que funciona na sede do Iema, e estão recebendo tratamento adequado antes de voltarem para o mar.
As ocorrências mais frequentes no resgate são de obstruções no intestino, causadas pela ingestão de lixo e anzóis. Materiais que, quando engolidos pelas tartarugas, formam uma espécie de bolo no estômago, o que impede a absorção de nutrientes.
O tempo de reabilitação das tartarugas varia de seis meses a um ano. Durante esse período, os animais passam por exames para receberem o tratamento de acordo com sua necessidade. Quando se recuperam, são encaminhados ao Projeto Tamar, para serem anilhados e levados de volta ao mar.
O Centro de Reabilitação é de responsabilidade do Ipram, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Iema. Caso sejam encontrados animais encalhados no litoral capixaba, entre em contato com o Ipram no telefone 99865-6945 (plantão) ou com o Projeto de Monitoramento de Praias, pelo telefone 0800-039-5005.

Crise dos planos de saúde: tragédia anunciada

Sandra Franco*

O modelo de saúde suplementar no Brasil enfrenta uma crise já anunciada. O setor apresenta mais de 1,3 mil operadoras e a maior parte dos beneficiários pertence a planos empresariais. Em tempos de crises de demissões de trabalhadores, não é estranho verificar a queda no número total de usuários. Os planos de saúde perderam 818 mil clientes nos primeiros cinco meses deste ano, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Negativa de cobertura, reajustes de mensalidade e problemas em planos empresariais após a aposentadoria estão entre as principais reclamações e pontos de discussão entre os clientes e as operadoras no Poder Judiciário.

A regulamentação atual dos planos de saúde privados se demonstra insuficiente para barrar uma onda de ações que assolam os tribunais brasileiros. Importante ressaltar que uma das principais características que provocam essas “batalhas” é o fato de as empresas afastarem ou excluírem dos planos os usuários mais idosos. Essa exclusão se dá por sucessivos reajustes abusivos, negativas de procedimentos de alta complexidade ou até do cancelamento dos planos quando a pessoa começa a ficar doente.

Em cinco anos, o número de ações judiciais contra planos de saúde quintuplicou em São Paulo, segundo o estudo da Faculdade de Medicina da USP. Ao levantar todos os processos contra operadoras no Estado, os pesquisadores verificaram que o número de ações julgadas em segunda instância passou de 2.294, em 2010, para 11.480 em 2015, alta de 400%. A alta foi muito superior ao índice de crescimento de clientes de planos de saúde no Estado. No mesmo período, passou de 17,3 milhões para 18,3 milhões o número de beneficiários, avanço de 5%.

Esse aumento é o reflexo da falta de um melhor entendimento dos nossos governantes e reguladores dos problemas sanitários e do sistema de saúde no país. É necessário que se pare de enxergar o cliente de plano de saúde apenas com o um número ou pelas cifras que ele poderá vir a somar para as empresas. É essencial uma mudança cultural sobre o atendimento, a proteção ao consumidor e também sobre como as empresas podem auxiliar o Governo Federal na evolução da saúde no Brasil.

As operadoras de plano de saúde têm um papel relevante, principalmente pelo falho e caótico Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisará criar políticas específicas para que as operadoras invistam em prevenção da saúde: tais medidas seriam importantes para o que o segmento continue a existir. A população brasileira envelhece e outro caminho não há senão preparar o sistema privado e público para se combater a judicialização contra os planos de saúde.

Os números revelados pelos pesquisadores da USP demonstram, mais uma vez, a já conhecida e pouco combatida fragilidade do sistema de saúde privado brasileiro. As práticas abusivas dos planos continuam sendo usuais e os reguladores, apesar de noticiarem a suspensão de venda de alguns planos periodicamente, não atuam de forma eficaz para uma transformação eficaz administrativa e financeiramente para pacientes e empresas.

Não se pode falar da saúde privada, sem referência à saúde pública. Com a migração das classes C e D, na última década, para a saúde suplementar, esperava-se um esvaziamento dos serviços públicos – ainda não constatado. Sobram pacientes, faltam recursos. Sobram problemas, faltam soluções eficazes. Porém, esse cenário está sofrendo um reverse automático nos últimos meses, por conta da crise econômica. Muitas famílias resolveram cancelar seus planos de saúde pela falta de estabilidade financeira e para enxugar os custos familiares. E, infelizmente, voltaram a fazer parte de uma estatística triste de milhões de brasileiros que enfrentam filas nas portas e corredores de hospitais públicos.

Este ciclo vicioso deságua no Judiciário, pois seja o paciente da saúde privada ou pública que sofra uma negativa de atendimento, cirurgia ou procedimento, ele buscará a Justiça como solução. A ANS está se esforçando em seu papel de reguladora. Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei.

E o paciente que busca o Judiciário tem seus direitos amparados. A palavra mais importante para as operadoras ainda é o lucro, todavia isso é inadmissível quando o objeto do contrato é a prestação do serviço em saúde, esta sem dúvida, essencial na preservação da dignidade humana.

*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, doutoranda em Saúde Pública, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) e membro do Comitê de Ética para pesquisa em seres humanos da UNESP (SJC) e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde – drasandra@sfranconsultoria.com.br

Justiça determina que Prefeitura de Conceição da Barra-ES atenda pedidos do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) e a Justiça concedeu liminar determinando que o Município de Conceição providencie, em 72 horas, a instalação de placas em locais visíveis para toda a população, nas proximidades de todas as obras públicas em execução, com a informação do projeto em execução, da origem dos recursos e do período de duração da intervenção em cada local, contendo, inclusive, o nome do autor e coautor do projeto, os aspectos técnicos e artísticos, assim como os responsáveis pela execução dos trabalhos. A prefeitura também terá de providenciar a sinalização e adotar medidas de segurança para a execução das obras.

 De acordo com a sentença, o município terá de fazer o isolamento dos locais que possuem andaimes, buracos e objetos que produzam risco, além da fiscalização e vigilância diária dos materiais utilizados. O que for produzido de entulho deve ser retirado das ruas e a prefeitura deverá contratar caçambas para alojar o lixo.

 Em relação aos licenciamentos, estudos de impacto, bem como projetos urbanísticos, todos os documentos devem ser apresentados em cinco dias, para que possam ser juntados aos autos. A Secretaria de Cultura também deverá encaminhar análise, no prazo de cinco dias, observando se a intervenção realizada, principalmente na Praça José Luiz da Costa, está de acordo com o previsto para áreas tombadas.

MPF/ES quer que 10 municípios adotem Ponto Eletrônico para profissionais da saúde

Recomendação foi feita a prefeituras do Norte do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) quer que 10 prefeituras do Norte do Estado, além da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), adotem o ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente o de médicos e dentistas. A recomendação é fruto de um inquérito civil público que apura o cumprimento integral da carga horária de trabalho desses profissionais e vale para os municípios de Boa Esperança, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.

As prefeituras e a Sesa têm um prazo de 60 dias para implantar e regular o funcionamento do registro eletrônico de frequência. O prazo é o mesmo para colocar, de forma visível, nas recepções de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras que existirem, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade diariamente, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta por qualquer cidadão. No mesmo prazo, deverá ser disponibilizado, na internet, os locais e horários de atendimento de cada profissional.

Prazo estendido. A recomendação, inicialmente, foi feita aos municípios e à Sesa em abril, tendo o prazo para seu cumprimento se encerrado em 14 de junho. Os municípios já tomaram algumas medidas para se adequarem ao que foi recomendado, como a abertura de licitação para aquisição de relógios de ponto eletrônico. Algumas cidades, no entanto, solicitaram que o prazo fosse estendido, medida que foi acatada pela Procuradoria. Por conta disso, o MPF/ES fixou o prazo final em 31 de agosto de 2016 para a comprovação integral do cumprimento das medidas recomendadas.

PM prende três jovens acusados de roubo em Vila Pavão

Um deles chegou a agredir a vítima durante o roubo. Na casa onde o trio estava residindo, havia 08 pessoas oriundas do município de Cariacica.

Policiais Militares do Destacamento Policial de Vila Pavão prenderam na noite desta quarta-feira (13), no centro daquela cidade, três indivíduos acusados de roubo a pessoa em via pública.

O trio tinha acabado de roubar o celular de uma jovem na Rua Brasil, quando ela saia da casa de sua colega de escola. De acordo com o Sgt Alcinei Helmer, Comandante do Destacamento Policial (DPM), ladrões chegaram a agredia a vítima durante o assalto.

Após o roubo, os Militares realizaram diligências e localizaram o acusado SMR, 23 anos, autor das agressões. Posteriormente encontraram os outros dois comparsas, sendo eles: ARA, 18 anos e JRP de 25.

Segundo o Sargendo Helmer, durante as diligências os Policiais foram até a casa onde os acusados estavam morando e encontraram mais cinco indivíduos suspeitos todos oriundos do município de Cariacica.

Contra o criminoso ARA, havia um mandado de prisão expedido pela justiça da 1ª Vara Criminal de Cariacica. ARA confessou aos Militares que ele tinha praticado um crime de roubo, num coletivo no Bairro Porto em Cariacica.

Os acusados foram encaminhados ao DPJ de Barra de São Francisco.

Vila Pavão realiza II Fórum Comunitário do Selo UNICEF

Representantes de diversos segmentos da sociedade pavoense reuniram-se no último dia 07 no Salão Comunitário da Igreja Missouri, para prestar contas à sociedade das ações estratégicas, a partir do Plano de Ação Municipal, em prol das crianças e adolescentes do município.

O II Fórum Comunitário do Selo UNICEF, é uma etapa obrigatória na busca pelo certificado Município Aprovado Selo UNICEF 2013-2016.

O UNICEF tem como meta a redução das desigualdades que afetam as crianças e adolescentes e a garantia de seus direitos.

A segunda edição do evento foi um momento para apresentar às Ações Estratégicas de Políticas Públicas e Participação Social elaboradas durante o I Fórum Comunitário realizado em 2014.

Atração à parte, a Feira das Ações estratégicas do Selo UNICEF,  inserida na programação do Fórum, apresentou diversos stands com amostras das atividades realizadas no município,  direcionadas ao público em geral.

O evento contou com a participação dos adolescentes do NUCA. Foi abrilhantando com apresentações culturais, em especial, a encenação teatral pelas alunas da escola Agostinho Veloso, abordando os problemas causados pela longa estiagem que afeta o município de Vila Pavão e toda a região.

Na avaliação da secretária municipal de Assistência Social e articuladora do selo Unicef no município, Edna Ramlow Beling, o evento alcançou os resultados desejados, principalmente no que se refere ao trabalho Intersetorial das secretarias de Educação e Saúde. Segunda ela, durante a edição do selo (2013-2016),  o município cresceu e melhorou os índices de  acompanhamento na Saúde e na Educação.

A mesa de autoridades foi composta pelo prefeito Eraldino Jann Tesch;  vice-prefeito Edmar Klemz Schraiber;  secretária municipal de Assistência Social e articuladora do selo Unicef, Edna Ramlow Beling;  secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Laser, Márcia Giuslei Jann Tesch Venturim;  representante da secretaria municipal de Saúde, Fernanda Jacob;   presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Hugo José Pena; da mediadora do Selo Unicef,  Amabile Selvatic Marchese,   representante do Núcleo da Criança e do Adolescente (NUCA), Eduarda  Holz,; representante do Conselho Tutelar, Luciene Braun Butzke e do comandante do DPM local, sargento Alcinei Helmer.

O evento foi acompanhado pela mediadora do Selo Unicef, Amábile Selvatic Marchese que após participar dos trabalhos, visitou o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar da cidade para verificar o desenvolvimento dos trabalhos.

Selo UNICEF

O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A iniciativa vem contribuindo para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionados à população de até 17 anos, reduza as disparidades regionais e avance na universalização dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A metodologia combina capacitação de atores municipais, aprimoramento dos mecanismos de gestão local e mobilização social, com ampla participação comunitária, principalmente dos adolescentes.

Secretário da SEAG vai receber sugestões de produtores rurais pelo celular

Os capixabas ganharam, este mês, um canal de comunicação direta com a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Por meio do aplicativo de celular WhatsApp e também por email será possível enviar mensagens diretamente ao secretário de Agricultura, Octaciano Neto. A ideia é abrir espaço para que as pessoas, principalmente as que estão ligadas ao setor agropecuário capixaba, opinem sobre como a Seag e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) podem facilitar a vida do produtor rural. As mensagens podem ser enviadas para o número (27) 99720-5845 e também para o e-mail octaciano.neto@seag.es.gov.br. A ação está dentro do pacote de medidas da Seag Rural Mais Fácil e só no primeiro dia 12 propostas foram apresentadas por capixabas.

Octaciano Neto, que idealizou o canal, explicou que o produtor rural, muitas vezes, tem ideias para resolver dificuldades com as quais lida diariamente, mas poucas dessas ideias chegam àqueles que realmente podem torná-las efetivas para mudar uma realidade. 

“Estamos abrindo esse canal para que produtores rurais, técnicos ligados aos setores da agricultura e outros interessados possam ter a oportunidade de participar da construção de ações e políticas públicas que possam ajudar em todos os aspectos possíveis. Acredito que dando esta oportunidade para essa participação conseguiremos ter bons resultados para beneficiar a todos em muitos aspectos, que irão contribuir para o desenvolvimento agropecuário capixaba”, explicou o secretário.

Rural Mais Fácil

O Rural Mais Fácil é um conjunto de medidas e ações implementadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e suas entidades vinculadas, para facilitar e simplificar a vida do produtor rural e das agroindústrias capixabas.

Dentre as ações já estabelecidas estão a simplificação do processo de licenciamento de barragens, a isenção do ICMS do milho, a publicação do decreto para fortalecimento da agroindústria e a criação do Certificado de Sustentabilidade quanto ao uso da água para irrigação no Estado e dos Acordos de Cooperação Comunitária (ACC). Além dessas, também foi anunciado no mês de junho um pacote de medidas para desburocratização de serviços prestados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito santo (Idaf): o lançamento da Guia de Trânsito Animal on-line (e-GTA) para aves e suínos, a lei que autoriza a concessão do serviço de inspeção sanitária animal permanente, a simplificação do decreto de agroindústria, a instrução normativa que simplifica o licenciamento de secadores de café e a instrução de serviço que agiliza os processos de licenciamento simplificado de atividades agropecuárias.

Linhares é modelo na produção de mamão no País

Município é o maior exportador da fruta, fazendo com que atividade represente 20% do PIB agrícola local

Brasília – Linhares é conhecido como a capital nacional de exportação do mamão. Quem passa pelas estradas da região pode ver milhares de mamoeiros, muitos deles alternados com outras culturas, como café e eucalipto. A importância desta cultura para a cidade pode ser comprovada nos números. O município tem o segundo Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Só a agropecuária local contribuiu, em 2015, com um PIB de R$ 238,8 milhões e 20% deste total vêm da cadeia produtiva da fruta.

Mas por trás de todo o status do mamão em Linhares, há um trabalho criterioso para que o município continue sendo destaque com a exportação da fruta. Para conferir de perto o que é feito para atender às exigências dos consumidores, integrantes da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Fruticultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) visitaram duas unidades produtivas da região na semana passada.

Na primeira propriedade, pertencente à empresa UGBP (Union of Growers of Brazilian Papaya Ltda), a placa que certifica que aquela fazenda está apta para exportar fica na entrada do pomar. Nesta fazenda, o controle de doenças e pragas é rigoroso, exigência dos norte-americanos, que estão entre os principais consumidores do papaya brasileiro. “Se não tivermos esse cuidado, perdemos tudo muito rápido”, explica José Roberto Fontes, responsável técnico da propriedade.

A UGBP exporta boa parte de sua produção para os Estados Unidos, por isso todo o rigor na prevenção e combate a doenças e pragas, com práticas de manejo adequadas. Quando um pé é infestado, deve ser cortado para não contaminar toda a lavoura. Esta prática é conhecida como roguing.  Todo cuidado é pouco para impedir a manifestação da meleira, do mosaico e de outras viroses que afetam os mamoeiros e provocam sintomas como manchas nas frutas e folhas e a falta de coagulação do látex que serve para proteger os mamoeiros.

Alguns quilômetros adiante, também em Linhares, fica uma unidade de packing house, pertencente à Frutmel, onde é feito o trabalho de industrialização do mamão produzido na propriedade da mesma empresa. No local, a fruta passa pelas etapas de lavagem, embalagem e resfriamento, de acordo com as exigências dos mercados consumidores. “Vendemos para a Europa, Estados Unidos e para o mercado interno e as caixas são separadas de acordo com o destino do mamão”, explica Rodrigo Pessotti, proprietário da unidade.

Desafios e problemas – O Brasil é o segundo maior produtor e exportador mundial de mamão, atrás de México e Índia, respectivamente. Entre os principais consumidores da fruta brasileira, estão Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Portugal. A produção brasileira é de 1,5 milhão de toneladas, em uma área de 32 mil hectares, o que gera produtividade próxima de 50 toneladas por hectare. Além do Espírito Santo, destacam-se na atividade a Bahia, maior fornecedor nacional, e o Rio Grande do Norte. Apesar da importância da cultura para algumas regiões, como o norte capixaba e o sul baiano, alguns fatores ainda são entraves para um maior crescimento.

“Ainda há algumas barreiras comerciais e fitossanitárias para que o país exporte ainda mais o mamão”, ressalta o presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Papaya (Brapex), Rodrigo Martins. A questão da liberação e defensivos para as pequenas culturas, as minor crops, é outro entrave a ser resolvido. “Quem produz mamão e outras frutas tem esse problema. Porque posso aplicar em uma cultura e na cultura do lado não?”, questiona Ulisses Brambini, produtor de mamão no sul da Bahia.

Este ano, especificamente, a atividade enfrenta a estiagem prolongada e a falta de água, que inviabilizou a produção. “Foi um fator atípico, que não escolhe região ou cultura”, acrescenta Martins. “O déficit hídrico é uma questão que afetou todo o país e precisamos estar preparados para isso com técnicas que permitam o uso racional da água”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrapex), Luiz Roberto Barcelos.

Planos de Saúde

Crise dos planos de saúde: tragédia anunciada

Sandra Franco*

O modelo de saúde suplementar no Brasil enfrenta uma crise já anunciada. O setor apresenta mais de 1,3 mil operadoras e a maior parte dos beneficiários pertence a planos empresariais. Em tempos de crises de demissões de trabalhadores, não é estranho verificar a queda no número total de usuários. Os planos de saúde perderam 818 mil clientes nos primeiros cinco meses deste ano, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Negativa de cobertura, reajustes de mensalidade e problemas em planos empresariais após a aposentadoria estão entre as principais reclamações e pontos de discussão entre os clientes e as operadoras no Poder Judiciário.

A regulamentação atual dos planos de saúde privados se demonstra insuficiente para barrar uma onda de ações que assolam os tribunais brasileiros. Importante ressaltar que uma das principais características que provocam essas “batalhas” é o fato de as empresas afastarem ou excluírem dos planos os usuários mais idosos. Essa exclusão se dá por sucessivos reajustes abusivos, negativas de procedimentos de alta complexidade ou até do cancelamento dos planos quando a pessoa começa a ficar doente.

Em cinco anos, o número de ações judiciais contra planos de saúde quintuplicou em São Paulo, segundo o estudo da Faculdade de Medicina da USP. Ao levantar todos os processos contra operadoras no Estado, os pesquisadores verificaram que o número de ações julgadas em segunda instância passou de 2.294, em 2010, para 11.480 em 2015, alta de 400%. A alta foi muito superior ao índice de crescimento de clientes de planos de saúde no Estado. No mesmo período, passou de 17,3 milhões para 18,3 milhões o número de beneficiários, avanço de 5%.

Esse aumento é o reflexo da falta de um melhor entendimento dos nossos governantes e reguladores dos problemas sanitários e do sistema de saúde no país. É necessário que se pare de enxergar o cliente de plano de saúde apenas com o um número ou pelas cifras que ele poderá vir a somar para as empresas. É essencial uma mudança cultural sobre o atendimento, a proteção ao consumidor e também sobre como as empresas podem auxiliar o Governo Federal na evolução da saúde no Brasil.

As operadoras de plano de saúde têm um papel relevante, principalmente pelo falho e caótico Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisará criar políticas específicas para que as operadoras invistam em prevenção da saúde: tais medidas seriam importantes para o que o segmento continue a existir. A população brasileira envelhece e outro caminho não há senão preparar o sistema privado e público para se combater a judicialização contra os planos de saúde.

Os números revelados pelos pesquisadores da USP demonstram, mais uma vez, a já conhecida e pouco combatida fragilidade do sistema de saúde privado brasileiro. As práticas abusivas dos planos continuam sendo usuais e os reguladores, apesar de noticiarem a suspensão de venda de alguns planos periodicamente, não atuam de forma eficaz para uma transformação eficaz administrativa e financeiramente para pacientes e empresas.

Não se pode falar da saúde privada, sem referência à saúde pública. Com a migração das classes C e D, na última década, para a saúde suplementar, esperava-se um esvaziamento dos serviços públicos – ainda não constatado. Sobram pacientes, faltam recursos. Sobram problemas, faltam soluções eficazes. Porém, esse cenário está sofrendo um reverse automático nos últimos meses, por conta da crise econômica. Muitas famílias resolveram cancelar seus planos de saúde pela falta de estabilidade financeira e para enxugar os custos familiares. E, infelizmente, voltaram a fazer parte de uma estatística triste de milhões de brasileiros que enfrentam filas nas portas e corredores de hospitais públicos.

Este ciclo vicioso deságua no Judiciário, pois seja o paciente da saúde privada ou pública que sofra uma negativa de atendimento, cirurgia ou procedimento, ele buscará a Justiça como solução. A ANS está se esforçando em seu papel de reguladora. Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei.

E o paciente que busca o Judiciário tem seus direitos amparados. A palavra mais importante para as operadoras ainda é o lucro, todavia isso é inadmissível quando o objeto do contrato é a prestação do serviço em saúde, esta sem dúvida, essencial na preservação da dignidade humana.

*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, doutoranda em Saúde Pública, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) e membro do Comitê de Ética para pesquisa em seres humanos da UNESP (SJC) e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde – drasandra@sfranconsultoria.com.br

Aposta de Minas Gerais acerta Mega-Sena e leva prêmio de R$ 9,1 milhões

Uma aposta da cidade de Capitólio, em Minas Gerais, acertou sozinha as 6 dezenas do Concurso 1.834 da Mega-sena e vai receber o premio  de R$ 9.144.980,42.

Os números sorteados foram: 02 - 17 - 22 - 24 - 48 - 51.