A partir de março de 2013, Prefeituras e órgãos do governo serão obrigadas a fornecer informações online sobre obras e serviços de engenharia.
No início do próximo ano, a sociedade poderá acompanhar de perto o andamento e a prestação de contas das obras e serviços de engenharia e arquitetura realizados por órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Em março, começa a valer o Geo-Obras, sistema online que permite o lançamento em tempo real de todas as informações referentes ao andamento dos processos, desde a licitação do projeto à prestação de contas.
Para que gestores públicos das prefeituras e outros órgãos estejam capacitados a atender a nova regra do Tribunal de Contas estadual, a Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros (SEE) e o Crea-ES (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ES) realizaram nos dias 06 e 07 de novembro, o seminário sobre Licitações de Obras Públicas.
O presidente do SEE, engenheiro agrônomo José Maria Cola, disse que a capacitação é fundamental não apenas para se adequar ao novo sistema, como para cumprir rigorosamente a lei de licitação.
“A informação e capacitação ainda são as principais ferramentas do gestor público. Além disso, o Geo-Obras vai valorizar o profissional de engenharia e arquitetura, já que será fundamental a participação dele no quadro técnico dos órgãos públicos para dar suporte à prestação de contas”, explicou.
Avaliação de bens e imóveis urbanos no serviço público, gerenciamento e consulta de informações gerais sobre as obras e pregão eletrônico são alguns dos temas que foram abordados durante o evento, que aconteceu no Tribunal de Contas (TC).
GEO-OBRAS
O principal objetivo do programa Geo-Obras é dar transparência, maior controle e visibilidade à contratação e ao andamento das obras e serviços de engenharia e arquitetura por Prefeituras e órgãos públicos. Segundo o engenheiro civil e auditor do TCEES, André Mainardes, um dos palestrantes do evento, o sistema facilitará também os processos internos das instituições para a prestação de contas.
“O programa permite uma ação orientada e o cumprimento do rito legal por parte do gestor público, já que ao inserir uma informação ou documento, o próprio sistema indica uma linha de raciocínio mais próxima do que é requerido pela auditoria do Tribunal de Contas, informando equívocos, por exemplo”, explica.
Outro benefício da implantação do sistema digital é a interação direta da população, que poderá, além de acompanhar os processos, fazer reclamações e denúncias diretamente no site.
O programa é um dos mais modernos do segmento e apenas outros cinco estados brasileiros já o utilizam. O engenheiro civil e auditor de Controle Externo do TCEES, Holdar de Barros, explica que o Tribunal de Contas já trabalha para a implantação de outras ferramentas de modernização de processos.
“A informatização total dos processos acontecerá em uma questão de tempo. O Tribunal já está trabalhando para prestação de contas totalmente eletrônica e está em processo de desenvolvimento da certificação digital”, contou durante o seminário.
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