MPF/ES consegue condenação de gerente da CEF por improbidade administrativa

Roberto Eustáquio Marques utilizou seu cargo e meios fraudulentos para liberar empréstimos para Adalvan Serafim Batista, que também foi condenado O Ministério Público Federal em São Mateus (ES) conseguiu na Justiça a condenação do gerente da Caixa Econômica Federal Roberto Eustáquio Marques, e do sócio majoritário da empresa Comércio de Sementes Ltda. (Comsem), Adalvan Serafim Batista, por improbidade administrativa. Eles se utilizaram de meios fraudulentos para realizar a liberação de empréstimos, cujos recursos foram aplicados em uso pessoal ou na Empresa de Mineração Litorânea S/A, conhecida como Água Mineral Açaí, da qual Adalvan também era diretor-presidente. Os réus foram condenados a ressarcir integralmente o dano estimado em quase R$ 327 mil (valor que deverá ser atualizado desde abril de 1997), descontando-se eventuais montantes já devolvidos administrativamente; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil em valor idêntico ao dano verificado, devidamente corrigido; e a contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos. Ação civil pública. De acordo com a ação proposta pelo MPF/ES, Roberto Eustáquio Marques valeu-se do cargo de gerente da Caixa facilitar transações bancárias para Adalvan Serafim Batista, mediante o recebimento de propina. Para cobrir os empréstimos, ele utilizava ou autorizava o uso de cheques sem fundo e a emissão de duplicatas simuladas, ficando, assim, liberadas as operações financeiras de Adalvan. O banco liberava os recursos com base em garantias inexistentes. Nessa negociação, foi usada indevidamente uma conta bancária em nome da empresa Comércio de Sementes Ltda. (Comsem), que, apesar de estar desativada, ainda possuía registro na Junta Comercial. As duplicatas simuladas tinham como sacadas empresas de outros municípios – sendo que muitas eram antigas clientes da Água Mineral Açaí –, mas com endereço de São Mateus. Por esse motivo, as correspondências para cobrança sempre retornavam para os Correios. Conforme a apuração administrativa, o valor total de descontos de duplicatas e cheques chegou a aproximadamente R$ 327 mil. O envolvimento do gerente da Caixa ficou comprovado nas cópias das duplicatas, nas declarações prestadas por Adalvan e no livro-caixa da empresa Mineração Litorânea S/A, onde consta a data dos pagamentos de propina feitos a Roberto Eustáquio Marques, em 1997. O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0004805-02.2001.4.02.5001.