Parecer prévio pela aprovação das contas do governo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador Renato Casagrande referente ao exercício de 2011. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde serão julgadas.

O relator do processo, conselheiro José Antônio Pimentel, apresentou o balanço fiscal, financeiro e patrimonial realizado pelo governo estadual ano passado. A Lei Orçamentária Anual (LAO) estimou receita em R$ 12,8 bilhões, mas no balanço orçamentário consolidado verificou-se que, com movimentações de créditos suplementares e especiais, houve despesa autorizada de R$ 14,9 bilhões.

Do total, a despesa do Poder Executivo foi de 91,05%, seguido do Judiciário (5,39%), Ministério Público (1,84%), Assembleia Legislativa (1,01%) e TCE-ES (0,71%).

Segundo o relatório, o cálculo de despesa de custeio indica que o pretendia gastar, seguindo a lei orçamentária, R$ 5,9 bilhões com a manutenção de serviços prestados à população.

“A despesa de custeio representa 54,6% das receitas correntes, ou seja, para cada R$ 1,00 previsto como receita corrente, o Estado destinará R$ 0,55 para a manutenção da máquina administrativa”, disse Pimentel.

Ainda em seu relatório, o conselheiro apresentou que o Executivo teve um gasto de 36,47% da despesa com pessoal, dentro do limite de 49%. Quanto à aplicação com a manutenção e desenvolvimento do ensino o governo aplicou R$ 2 bilhões, equivalente a 29,75%, ou seja, acima do mínimo de 25%.

A aplicação em Saúde também foi acima do estabelecido constitucionalmente, com 14,83%. O mínimo é de 12%.

Inovação

Pimentel inovou em sua apresentação ao levar a plenário dois técnicos que acompanharam programas implantados pelo Executivo para verificação de sua eficiência, em um trabalho que foi além da análise de números.

Os técnicos falaram sobre o sistema penitenciário capixaba e a concessão de bolsas e auxílios na educação. A servidora Márcia Andréia Nascimento apresentou um relato sobre a situação dos presídios, com pontos positivos e negativos. Ela recomendou a desativação da Casa de Custódia de Vila Velha e apontou a superlotação em algumas unidades como falha.

Já o técnico Marcelo Cassundé falou dos programas Bolsa Sedu, Pré-Enem, Bolsa Técnica e Nossa Bolsa. Dentre suas recomendações está a criação de indicadores de desempenho que permitirão mensurar os resultados dos programas.

Tribunal de Contas

O presidente do TCE-ES, Carlos Ranna, destacou que com um percentual de menos de um ponto do orçamento do Estado, a Corte fiscaliza todas das despesas. O gasto com pessoal do Tribunal em 2011 foi de 0,64% quando o máximo permitido era de 1,3%.