César Colnago
O mau hábito de políticos em não cumprir o prometido na campanha eleitoral está com os dias contados. Um passo fundamental foi dado nessa direção na Câmara dos Deputados com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2011, de autoria do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), da qual também sou coautor. Como vice-presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, creio firmemente que o tema vai mobilizar a sociedade por sua aprovação ainda neste ano, a exemplo da Ficha Limpa.
Aliás, a PEC da Responsabilidade Eleitoral ou PEC Mentira Nunca Mais, como também é conhecida, é uma complementação da Lei da Ficha Limpa. Seu principal dispositivo obriga prefeitos, governadores e o presidente da República – que são ordenadores de despesas – a executarem um plano de metas de gestão com base nos itens registrados na Justiça Eleitoral.
Os chefes do Executivo teriam 120 dias após a posse para encaminhar o plano de metas plurianual de suas gestões às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e ao Congresso. Caso não cumpram os objetivos previstos no documento, ficam inelegíveis. O plano definirá prioridades, indicadores e ações estratégicas a serem executadas. Além de proporcionar maior transparência à gestão pública nas três esferas, contribui para resgatar a credibilidade da prática política no país.
Trata-se de algo inovador que vem ao encontro do interesse público na medida em que fortalece nossa democracia representativa vinculando as promessas de campanha ao planejamento da administração pública. O Brasil precisa trilhar o caminho da modernidade. Um caminho que construa uma cidadania cada vez mais ativa e um povo cada vez mais consciente e autônomo para fazer suas escolhas. Essa proposta vai possibilitar corrigir erros e atitudes do passado.
O cidadão não aguenta mais tanta decepção com falsas promessas. Com a aprovação da PEC Mentira Nunca Mais, a sociedade terá o instrumento que identifique políticos que não executam as propostas de campanha. O homem público precisa se pautar por propostas realmente necessárias e viáveis, que tenham condições de acontecer com uma gestão eficiente.
O mau hábito de políticos em não cumprir o prometido na campanha eleitoral está com os dias contados. Um passo fundamental foi dado nessa direção na Câmara dos Deputados com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2011, de autoria do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), da qual também sou coautor. Como vice-presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, creio firmemente que o tema vai mobilizar a sociedade por sua aprovação ainda neste ano, a exemplo da Ficha Limpa.
Aliás, a PEC da Responsabilidade Eleitoral ou PEC Mentira Nunca Mais, como também é conhecida, é uma complementação da Lei da Ficha Limpa. Seu principal dispositivo obriga prefeitos, governadores e o presidente da República – que são ordenadores de despesas – a executarem um plano de metas de gestão com base nos itens registrados na Justiça Eleitoral.
Os chefes do Executivo teriam 120 dias após a posse para encaminhar o plano de metas plurianual de suas gestões às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e ao Congresso. Caso não cumpram os objetivos previstos no documento, ficam inelegíveis. O plano definirá prioridades, indicadores e ações estratégicas a serem executadas. Além de proporcionar maior transparência à gestão pública nas três esferas, contribui para resgatar a credibilidade da prática política no país.
Trata-se de algo inovador que vem ao encontro do interesse público na medida em que fortalece nossa democracia representativa vinculando as promessas de campanha ao planejamento da administração pública. O Brasil precisa trilhar o caminho da modernidade. Um caminho que construa uma cidadania cada vez mais ativa e um povo cada vez mais consciente e autônomo para fazer suas escolhas. Essa proposta vai possibilitar corrigir erros e atitudes do passado.
O cidadão não aguenta mais tanta decepção com falsas promessas. Com a aprovação da PEC Mentira Nunca Mais, a sociedade terá o instrumento que identifique políticos que não executam as propostas de campanha. O homem público precisa se pautar por propostas realmente necessárias e viáveis, que tenham condições de acontecer com uma gestão eficiente.
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César Colnago é 1º vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados
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