Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) o presidencialismo de coalizão, maneira que o Poder Executivo utiliza para gerir o país, conseguiu resolver o problema da governabilidade, mas retirou o papel de protagonista do Congresso Nacional para a democracia, pois, entre outras coisas, esvaziou e prejudicou a função de fiscalização que a instituição deveria exercer junto ao Executivo.
Em discurso nesta terça-feira (12), ele citou dados do estudo da Universidade de São Paulo (USP) sobre "O papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de coalizão". O texto diz que, com tal fórmula de gestão - com o Executivo firmando acordo com o maior número de partidos possível e alargando sua base - o Congresso perdeu a autonomia, se tornou reativo, paralisado ou submisso em relação ao Executivo.
- Os dois poderes não precisam viver em conflito, mas a democracia não pode abrir mão da ação de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo - disse.
Na opinião de Ferraço, é preciso resgatar a credibilidade do Congresso. As posições políticas, segundo disse, devem ser pautadas pelo interesse público, não por negociações pontuais, e se a coalizão é importante para a governabilidade, deve ser feita de forma transparente.
O senador disse ainda, com base no estudo, que a democracia brasileira incorporou a hipertrofia do Executivo herdada do período militar, e isso fica evidente com o excesso de medidas provisórias editadas. Por isso, ele pediu aos senadores que aprovem a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011) que altera o rito de tramitação das MPs no Congresso Nacional.
O parlamentar citou ainda outros dados do estudo segundo os quais 80% da população desconfiam do Congresso Nacional, e menos de 16% o aprovam, evidenciando que o Legislativo não estaria representando as aspirações da maioria; para 1/3 dos eleitores a democracia poderia funcionar sem o Congresso ou os partidos. O estudo aponta, ainda, a existência de cerca de 26 mil projetos na Câmara e 8 mil no Senado aguardando análise dos congressistas, o que abre espaço para o ativismo legislativo do Poder Judiciário.
- Ele vem se dando na esteira da paralisia do Congresso, que deixa de debater e decidir questões da maior importância para a sociedade - afirmou.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário